top of page
.png)
All Posts
A Confissão no Acordo de Não Persecução Penal e seus Reflexos em Outras Esferas
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) , previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019 , é...
mauricio bandarra
23 de set.3 min de leitura
Acesso aos Autos de Procedimentos Investigatórios: Garantia Constitucional da Defesa
O acesso aos autos de procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público é tema recorrente de debate jurídico...
mauricio bandarra
19 de set.2 min de leitura
Quando o Direito Penal Exagera: O Uso Direto do Produto da Corrupção Não é Lavagem de Dinheiro
Combater a corrupção é, sem dúvida, essencial à proteção da moralidade administrativa e da confiança nas instituições públicas. Contudo,...
mauricio bandarra
16 de jun.2 min de leitura
Alienação antecipada de imóvel sequestrado e lavagem de dinheiro: entenda os riscos.
A alienação antecipada de bens no processo penal tem ganhado espaço como instrumento de preservação patrimonial, especialmente em casos...
mauricio bandarra
13 de jun.3 min de leitura
bottom of page