05 SITUAÇÕES EM QUE O ADVOGADO CRIMINALISTA É INDISPENSÁVEL 

05 SITUAÇÕES EM QUE O ADVOGADO CRIMINALISTA É INDISPENSÁVEL  

Quando alguém se vê diante de um problema com a justiça criminal, a primeira dúvida que surge é: "Será que preciso de um advogado criminalista?". Seja em casos de acusações graves ou mesmo diante de investigações iniciais, a atuação do advogado criminalista é indispensável para evitar erros que possam comprometer a tua vida. 

Neste artigo, vamos apresentar cinco situações em que contar com esse profissional não é apenas recomendado, mas essencial. 

O direito à ampla defesa e ao contraditório é um dos pilares do sistema de justiça brasileiro. A Constituição Federal/88 assegura que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, garantindo a oportunidade de se defender de forma justa e adequada ao acusado ou investigado criminalmente. 

Nesse cenário, o advogado criminalista desempenha um papel essencial na atuação como a principal linha técnica de defesa ante acusações criminais, abuso de autoridade ou falhas no processo. De acordo com o art. 133, da Constituição Federal, "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". 

Entretanto, em quais situações a presença de um advogado criminalista é realmente indispensável?  

A seguir, listamos alguns exemplos fundamentais: 

1. Prisão em Flagrante 

Quando alguém é em flagrante, a presença imediata de um advogado criminalista é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. O advogado pode solicitar o relaxamento da prisão, caso tenha ocorrido alguma ilegalidade, ou requerer a liberdade provisória, se não houver fundamento jurídico adequado a decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. 

2. Audiência de Custódia 

Após a prisão, o detido deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas para avaliar a legalidade da detenção, conforme artigo 310, do CPP. Nessa audiência, o advogado criminalista atua no sentido de evitar e denunciar abusos, apresentar documentos, e requerer medidas menos gravosas como liberdade provisória, prisão domiciliar e medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP. 

3. Resposta a Acusação e Defesa no Processo Penal 

Desde a fase de investigação criminal, a defesa técnica é indispensável. O advogado criminalista pode atuar para garantir que as provas sejam coletadas dentro dos parâmetros legais e evitar que o acusado seja injustamente prejudicado. No curso do processo penal, o profissional elabora a resposta à acusação, realiza sustentações orais, apresenta provas e testemunhas, pedidos de revogação da prisão preventiva, visando a absolvição ou a pena mais justa. 

4. Revisão Criminal e Recursos 

Nem sempre uma condenação significa o fim do caso. Quando há erros processuais, provas novas ou injustiças na sentença, o advogado criminalista pode ingressar com recursos ou até mesmo com uma revisão criminal, visando reverter uma condenação transitada em julgado indevida. 

5. Medidas Cautelares e Habeas Corpus 

Quando uma pessoa está sofrendo restrições indevidas à sua liberdade ou a seus bens, o advogado criminalista pode atuar para impetrar habeas corpus, garantindo a imediata libertação do cliente, ou outras medidas jurídicas para destravar bloqueios de contas bancárias e bens. 

Conclusão 

O direito de defesa é uma garantia constitucional fundamental, e sua efetivação depende da atuação de um advogado criminalista capacitado. Afinal, só se torna possível o cumprimento dos fundamentos constitucionais de defesa da dignidade humana, do direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como à obediência do princípio do devido processo legal, se for assegurado ao cidadão o direito de ter em sua defesa alguém devidamente aparelhado de conhecimentos jurídicos, capaz de buscar uma solução justa em suas demandas. 

Se você ou alguém que conhece estiver enfrentando uma situação que exija defesa criminal, procure um advogado especializado. Contar com uma defesa técnica bem estruturada pode fazer toda a diferença no resultado do processo.