O trabalho de um advogado criminalista de defesa em um Tribunal do Júri envolve a representação do réu em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e aborto. No Brasil, o Tribunal do Júri é composto por um juiz togado e sete jurados, que são cidadãos convocados para decidir a culpa ou inocência do réu. O advogado de defesa desempenha um papel crucial em garantir que o acusado tenha um julgamento justo.

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1. Preparação do Caso

• Antes do julgamento, o advogado de defesa estuda detalhadamente o processo, analisando as provas e depoimentos, identificando possíveis falhas na investigação ou inconsistências que possam favorecer o réu.

• Realiza entrevistas com testemunhas de defesa, prepara peritos e elabora a estratégia de argumentação.

• O advogado também pode trabalhar em medidas preliminares, como pedidos de habeas corpus, liberdade provisória ou eventuais nulidades processuais.

 

2. Audiências Preliminares

• O advogado participa das audiências preliminares, onde pode apresentar argumentos para afastar a pronúncia (decisão que envia o caso ao Tribunal do Júri) ou solicitar a absolvição sumária do réu, caso as provas não sustentem a acusação.

 

3. Formação do Conselho de Sentença (Jurados)

• No dia do julgamento, o advogado participa da escolha dos jurados. Cada parte (defesa e acusação) tem o direito de recusar até três jurados sem justificativa (desafios peremptórios). O objetivo da defesa é selecionar jurados que possam ser mais sensíveis aos argumentos favoráveis ao réu.

 

4. Fase de Debates

• O julgamento no Tribunal do Júri começa com a exposição dos fatos pela acusação (geralmente o promotor de justiça) e, em seguida, pela defesa. O advogado tem a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, questionar a validade das provas e propor uma narrativa que demonstre a inocência ou redução de responsabilidade do réu.

• O advogado pode questionar testemunhas, confrontar as evidências apresentadas pela acusação e apresentar testemunhas de defesa. O objetivo é criar dúvidas razoáveis nos jurados quanto à culpa do acusado, seguindo o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a decisão deve favorecer o réu).

 

5. Argumentação e Contra-argumentação

• Após a apresentação inicial das partes, a defesa e a acusação têm a oportunidade de realizar réplicas e tréplica, permitindo que o advogado de defesa responda aos argumentos do promotor e reforce a narrativa de defesa.

• A estratégia da defesa pode incluir alegações de legítima defesa, erro de tipo (quando o acusado desconhece o caráter ilícito da conduta), ausência de dolo ou responsabilidade atenuada.

 

6. Interação com o Conselho de Sentença

• Embora os jurados não possam ser diretamente questionados, o advogado deve estruturar seus argumentos de forma persuasiva, considerando que o julgamento é mais emocional e valorativo do que técnico. Assim, é comum que o advogado utilize uma comunicação clara, acessível e impactante para sensibilizar os jurados.

 

7. Pronunciamento da Sentença

• Após os debates, os jurados se reúnem em uma sala secreta e votam sobre a culpa ou inocência do réu, respondendo a uma série de quesitos elaborados pelo juiz. Se a maioria dos jurados considerar o réu culpado, ele será condenado. Caso contrário, será absolvido.

• A decisão final sobre a pena é dada pelo juiz togado com base na condenação dos jurados, e o advogado pode interpor recursos em caso de condenação.

 

8. Pós-julgamento

• Se o réu for condenado, o advogado pode recorrer da decisão por meio de recursos ao Tribunal de Justiça, argumentando sobre possíveis erros no processo ou na condução do julgamento.

• No caso de absolvição, o advogado garante que todos os trâmites sejam seguidos para a liberação imediata do réu, caso esteja preso.